Importante tema de Direito Eleitoral encontrado na Constituição Federal diz respeito ao tempo de mandato de cargos eletivos. O § 1º do art. 27 da CF preceitua que será “de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais,...”, sendo esta a mesma regra para Governador e Vice-Governador (art. 28), Prefeito e Vice-Prefeito (ar. 29), Deputado Federal (art. 44, parágrafo único) e Presidente e Vice-Presidente da República (art. 82).A exceção à regra – 4 (quatro) anos – ocorre para o mandato de Senador. Afirma o § 1º do art. 46 que cada “Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato…

Assessoria de imprensa O Prefeito de Juazeiro do Norte, Dr. Santana, participou hoje no Palácio da Abolição em Fortaleza, sede do Governo do Estado, de importante reunião com o Governador Cid Gomes e técnicos da ETICE – Empresa de Tecnologia e Informação do Estado do Ceará -, órgão vinculado a Secretaria de Planejamento. Do encontro também participaram prefeitos de várias cidades estratégicas dentro do projeto Cinturão Digital, o vice-governador Domingos Filho, Secretário de Planejamento, Eduardo Diogo e o presidente da ETICE, Fernando Carvalho.          Dr. Santana, na condição de gestor do maior município interiorano, durante a reunião, reafirmou palavras de…

Assim como foi constatado também pelo jornalista da revista Época, Felipe Patury, que inclusive comentou em sua coluna (deu na Revista Época), o deputado licenciado Raimundo Macêdo (PMDB) foi sim barrado pela segurança da presidenta em Juazeiro, assim como outros jornailstas também viram. A assessoria do Planalto foi acionada na tentativa do x-prefeito falar com a Dilma, mas segundo assessores o parlamentar licenciado não tinha agenda com a presidenta, e por este motivo não poderia entrar no almoço ou ter qualquer reunião ou conversa com a mesma. Entretanto, Cid deu uma ajudinha ao sair do almoço, acompanhado da presidenta Dilma,…